Tramita no Congresso Nacional, já aprovado pela Câmara dos Deputados e dependendo de aprovação do Senado, o PLC 122/2006, Projeto de Lei que criminaliza a homofobia. À luz de recentes acontecimentos largamente noticiados pela imprensa nacional, cabe uma reflexão acerca da existência de tal projeto e, sobretudo, das reações que tem suscitado.
No dia 10/11, a gerente de um cinema de São Paulo chamou a polícia ao ver dois rapazes se beijando, um de 13 anos e o outro de 18. O maior foi preso e responderá por estupro de vulnerável, podendo pegar até 14 anos de prisão.O menor alegou que o beijo foi consentido. E se ele fosse uma menina, haveria a mesma reação?
O dia 14/11 teve duas ocorrências igualmente chocantes. Na Av. Paulista, em plena manhã, cinco rapazes agrediram dois outros gratuitamente, a golpes de bastões de lâmpadas fluorescentes (???), socos e pontapés. Suspeita-se que motivados por homofobia. À tarde, no RJ, após a parada gay de Copacabana, militares deixaram um quartel exclusivamente para abordar três jovens homossexuais que conversavam em um parque próximo, baleando um deles no abdômen.
A homofobia é uma questão muito específica, merecendo um tratamento diferenciado por parte dos legisladores, tanto quanto o racismo ou a violência contra a mulher, dois outros graves problemas ainda sem solução no Brasil, devido a uma mentalidade patriarcal, machista e retrógrada, que persiste sob o disfarce de uma nação “liberal” no pior sentido da palavra.
O PLC 122 vem sofrendo ataques de uma virulência inacreditável, sobretudo de instituições religiosas, que alegam que ele cercearia a liberdade de culto, prevista na Constituição Federal. Como se sabe, várias religiões condenam a homossexualidade, muitas inclusive se propondo a “curá-la” por intervenção divina. Certo, cada um é livre para crer naquilo que se encaixe melhor em suas convicções, mas sexualidade é questão de foro íntimo. E nenhuma religião tem o direito de demonizar qualquer conduta, se isso significar incitar os fiéis contra quaisquer grupos identificáveis na sociedade. Apenas nesses casos a lei seria posta em prática. Mas basta um giro ligeiro pelo Google para constatar que a maior mobilização, nas formas mais agressivas possíveis, vem de grupos que pretendem erigir a homofobia em bastião da liberdade religiosa no Brasil. País, vale lembrar, onde o must da mídia são duas lésbicas fake nas páginas da “Playboy”...
Enfim, a mim parece que a mera existência de mais uma palavra que signifique a discriminação de um ser humano por outro (HOMOFOBIA), ao exemplo de ANTISSEMITISMO, RACISMO, já é o suficiente para que se busquem providências, no campo da educação, da mobilização social e, por que não, legal.
Vamos lá, galera, OPINEM!!! Abraço.
Cristina dos Santos Monteiro
